Informações sobre pensão por morte pelo INSS

O que é a pensão por morte pelo INSS?

A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado que falece. Ela tem o objetivo de garantir uma fonte de renda aos familiares que dependiam financeiramente do segurado, seja ele trabalhador urbano, rural ou aposentado.

Quem são os dependentes elegíveis para receber a pensão por morte?

De acordo com as normas do INSS, são considerados dependentes elegíveis para receber a pensão por morte:

Cônjuge ou companheiro;

Filhos (as) menores de 21 anos ou inválidos;

Pais do segurado;

Irmãos menores de 21 anos ou inválidos que comprovem dependência econômica.

É importante ressaltar que, para que os dependentes possam receber o benefício, é necessário comprovar a dependência econômica no momento do óbito do segurado.

Qual é o valor da pensão por morte?

O valor da pensão por morte varia de acordo com o salário de contribuição do segurado falecido. Atualmente, o INSS concede 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito de receber, caso estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

Como solicitar a pensão por morte pelo INSS?

A solicitação da pensão por morte deve ser feita diretamente no INSS. Os principais documentos exigidos são:

Documento de identificação do segurado falecido;

Documento de identificação e CPF do dependente;

Comprovante de residência;

Certidão de casamento ou união estável, no caso de cônjuge ou companheiro;

Certidão de nascimento ou termo de tutela, no caso de filhos menores de idade;

Documento que comprove a invalidez, no caso de filhos inválidos;

Comprovante de dependência econômica, no caso de pais e irmãos;

Documentos pessoais e demais comprovantes solicitados pelo INSS.

Após a análise dos documentos, o INSS irá conceder ou negar o benefício. Em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou buscar auxílio de um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial, caso seja necessário.

Quais são as regras de manutenção da pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício que pode ser pago vitaliciamente ou até que o dependente complete certa idade. As regras podem variar de acordo com a idade do dependente na data de concessão do benefício. Por exemplo: Aprenda ainda mais sobre o assunto! meu inss https://consultameuinss.com.br, conteúdo externo que sugerimos para você.

Para filhos menores de 16 anos, a pensão é paga até que eles completem 21 anos;

Para filhos inválidos, a pensão é vitalícia;

Para o cônjuge ou companheiro, a pensão é paga enquanto não houver casamento ou união estável com outra pessoa;

Para pais e irmãos, a pensão é paga enquanto existir dependência econômica.

Conclusão

A pensão por morte é um benefício importante para garantir a segurança financeira dos dependentes de um segurado falecido. É fundamental entender as regras estabelecidas pelo INSS e cumprir os requisitos exigidos para solicitar e manter o benefício. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação junto ao INSS ou um profissional especializado em direito previdenciário.

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